Você tem medo de empreender? Ou não sabe por onde começar? O MEI é uma excelente forma de te ajudar a iniciar essa nova jornada empreendedora e evitar que você fique perdido de início. Poucos brasileiros sabem o que é ser um Microempreendedor Individual. Por isso, vamos te ajudar a entender como funciona e qual a sua importância para você que quer empreender.
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual, ou simplesmente MEI, é uma plataforma de registro do governo brasileiro para quem trabalha como profissional autônomo ou com um pequeno negócio. Ou seja, é a possibilidade de você formalizar o seu negócio sem custos e com menor burocracia.
Um dos requisitos para ser um MEI é ter um faturamento anual de até R$ 81 mil. Esse valor deve ser correspondente aos meses de janeiro até dezembro. Entretanto, caso a validação não ocorra em janeiro, a conta que deve ser feita para saber o faturamento máximo é multiplicar a quantia de R$6.750,00 pela quantidade de meses restantes no ano, inclusive o do mês de formalização.
Vantagens de ser MEI
A partir do momento da efetivação, você irá receber um número de CNPJ. Ele fará com que você cumpra as obrigações e tenha os direitos de uma pessoa jurídica. O pagamento de impostos sobre qualquer atividade ou transferência desenvolvidas é, dessa forma, uma das obrigações. Porém, os valores são bem mais baixos do que pequenas e médias empresas costumam pagar. Assim, essa é uma das grandes vantagens do MEI. Além disso, não há a necessidade de um contador para realizar as finanças do seu negócio.
No sentido do pagamento de impostos, o MEI pode ser debitado automaticamente ou gerar um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Este consiste na contribuição de maneira fixa mensal que o empreendedor individual realiza. O DAS serve como um facilitador pois com ele é mais fácil ter o controle dos gastos que o empreendedor terá durante o ano. Além do mais, quem exerce essa opção do MEI tem a alguns direitos. Aposentadoria, auxílio-maternidade, afastamento remunerado por problemas de saúde são alguns deles. Além disso, é possível ser isento de alguns tributos federais como Imposto de Renda, PIS E IPI.
Outra vantagem é a praticidade e segurança da realização do MEI, pois o processo é todo eletrônico através do Portal do Empreendedor-MEI. Para isso, basta preencher o formulário presente no site com os seus dados. Estes são: o número do seu CPF, identidade, data de nascimento, dados sobe o seu negócio e título de eleitor ou a declaração do imposto de renda.
Requisitos para a formalização de um MEI
Entretanto, apesar de todas as vantagens que pode proporcionar, essa modalidade apresenta algumas condições essenciais para a sua formalização que você acompanha a seguir:
- O MEI deve ser maior de 18 anos e não pode ser sócio ou titular responsável por outro empresa. Ele não pode, também, sequer participar de sociedade. Vale destacar que não há chance de regularização caso ele seja pensionista ou servidor público federal em atividade. No caso seja servidor público na esfera estadual ou municipal, dependerá da legislação local.
- Há a possibilidade de contratação de apenas um funcionário que receba um salário mínimo ou o teto salarial da categoria;
- Não é permitido a abertura de uma filial;
- Exercer uma das atividades permitidas ao MEI, conforme estipulado no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018 disponível pelo link: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=92278
Uma dica importante é consultar a prefeitura do seu município. É possível coletar informações relativas a possíveis especificidades da atividade que irá empreender dentro da sua região. Por exemplo, se há alguma prática que infrinja alguma lei como a proibição ou não do uso de canudo plástico, que varia de acordo com cada município. A prefeitura oferece esses dados gratuitamente, ou seja, é uma mensagem importante que facilita o seu negócio.
E então, vale a pena ser MEI?
Por fim, o MEI vem a ser uma ótima alternativa para quem deseja empreender no Brasil. As suas vantagens e benefícios que oferecem são retratadas nas 8.871.564 empresas cadastradas no mês de agosto de 2019. O site oficial – http://www.portaldoempreendedor.gov.br/ – conta com informações e dados que são atualizados diariamente e que divulgam conhecimentos que agregam todo dia na vida do empreendedor.
Apresentamos como funciona o MEI e algumas de suas vantagens para ajudar você a entender mais sobre essa ferramenta e ajudar no seu sucesso em seu empreendimento. Continue acompanhando as nossas redes sociais. Entre em contato com a gente e veja a melhor solução personalizada para o seu negócio.
